Documento legal

Termos de Uso

Responsável: AFS LTDA
Última atualização: 4 de setembro de 2026

Estes termos descrevem as condições de compra e de uso do produto digital divulgado nesta página. Eles complementam — e em nenhuma hipótese afastam — os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor e pelas demais leis brasileiras aplicáveis.

1. O produto

Jesus em Palavras Simples é um ebook digital em formato PDF, de conteúdo devocional católico, com 60 páginas, 10 capítulos e 20 meditações, além do bônus “Orações guiadas — Plano de 21 dias de reflexão”, incluído no mesmo arquivo PDF.

Não se trata de livro físico. Não há envio de material impresso, e nenhum item é despachado pelos correios.

2. Compra e pagamento

O preço e as condições aplicáveis são os apresentados nesta página e, de forma definitiva, no checkout, no momento da compra. Havendo divergência, prevalece o que estiver exibido no checkout no instante em que a compra for concluída.

O pagamento é processado pela Hotmart, plataforma responsável pela transação, pela emissão do comprovante e pelo fluxo de reembolso. As condições da plataforma se aplicam à operação de pagamento.

3. Entrega

A entrega é digital e ocorre após a confirmação do pagamento, pelos meios disponibilizados pela plataforma.

É responsabilidade do comprador informar corretamente os seus dados no momento da compra, em especial um endereço de e-mail válido e em uso. Dados incorretos ou incompletos podem impedir ou atrasar a entrega. Caso não localize a mensagem, verifique também as pastas de spam e de promoções antes de acionar o suporte.

4. Garantia de 7 dias

Você tem 7 dias, contados a partir da compra, para avaliar o material e solicitar o reembolso, conforme a oferta apresentada nesta página. Essa garantia respeita as condições informadas na oferta e os direitos legais aplicáveis, incluindo o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor para compras realizadas fora do estabelecimento comercial.

Como solicitar o reembolso

A solicitação é feita pela Hotmart, plataforma que processou o pagamento, informando o número da transação que consta no e-mail de confirmação da compra. A plataforma conduz a análise e o estorno junto ao meio de pagamento utilizado.

Se precisar de ajuda com esse procedimento, o suporte está disponível pelo WhatsApp, no link ao final desta página.

5. Licença de uso

A compra concede a você uma licença de uso pessoal, individual, limitada e não transferível do ebook, para leitura própria.

Não é permitido, sem autorização prévia e por escrito:

• revender o material, no todo ou em parte;
• reproduzir, copiar ou imprimir para distribuição a terceiros;
• distribuir, compartilhar ou disponibilizar o arquivo em grupos, redes sociais, sites, aplicativos de mensagem, repositórios ou qualquer meio de acesso coletivo;
• ceder, emprestar, sublicenciar ou transferir a licença a outra pessoa;
• criar obras derivadas, traduções ou adaptações;
• remover ou alterar créditos, marcas ou avisos de autoria.

O conteúdo é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). O uso não autorizado sujeita o responsável às medidas civis e criminais cabíveis.

6. Requisitos técnicos

Para ler o ebook você precisa apenas de um dispositivo — celular, tablet ou computador — com um aplicativo capaz de abrir arquivos PDF. Leitores de PDF são gratuitos e já vêm instalados na maioria dos sistemas e navegadores atuais. Não é necessário programa pago, cadastro em plataforma de cursos ou conexão permanente com a internet para ler o arquivo depois de baixado.

7. Natureza do material e limites

O material não substitui acompanhamento médico, psicológico, psiquiátrico, jurídico, financeiro, pastoral ou qualquer outro atendimento profissional de que você precise. Se estiver enfrentando uma situação de saúde, sofrimento emocional intenso, endividamento, conflito familiar grave ou questão jurídica, procure profissionais qualificados e, quando for o caso, o acompanhamento da sua comunidade de fé.

Não são prometidos, garantidos ou sugeridos: resultados financeiros, quitação de dívidas, cura de doenças, reconciliação de relacionamentos, aprovação em processos, solução de conflitos ou qualquer outro resultado específico. A leitura é um apoio à reflexão e à vida de fé, e os efeitos variam de pessoa para pessoa.

Trata-se de material devocional independente, sem aprovação eclesiástica declarada, e não substitui a leitura da Bíblia.

8. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da AFS LTDA limita-se à entrega do produto adquirido nas condições anunciadas e ao atendimento das obrigações previstas nestes termos e na legislação consumerista.

Não há responsabilidade por indisponibilidades temporárias de plataformas de terceiros — como a plataforma de pagamento, o serviço de e-mail do comprador ou o aplicativo de mensagens usado no suporte — nem por decisões que o leitor tome a partir da leitura do material, observado o disposto na seção 7.

Nada nestes termos afasta, limita ou renuncia a direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

9. Suporte

Dúvidas sobre a compra, a entrega ou o conteúdo podem ser encaminhadas pelo canal de suporte:

Falar com o suporte pelo WhatsApp (abre em nova aba)

10. Privacidade

O tratamento de informações relacionado a esta página e à compra está descrito na Política de Privacidade, que integra estes termos.

11. Atualização destes termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, para refletir mudanças no produto, na operação ou na legislação. A data da última atualização está indicada no início do documento. As condições aplicáveis a uma compra são as vigentes na data em que ela foi realizada.

12. Legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Decreto nº 7.962/2013, a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).